Termos de Uso

1. Identificação do prestador

O FisioTrack é um serviço de software como serviço (SaaS) operado por Carina Lopes da Silva (“nós”, “FisioTrack”), profissional autônoma estabelecida no Brasil. Ao contratar o Serviço, você celebra um contrato com Carina Lopes da Silva nos termos deste documento.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o FisioTrack (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FisioTrack é uma ferramenta de gestão de pacotes de sessões para fisioterapeutas, permitindo o cadastro de pacientes, registro de sessões e acompanhamento de saldos. O Serviço não substitui prontuário eletrônico clínico nem fornece diagnóstico ou orientação médica.

3. Conta e Responsabilidades do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades em sua conta.
• Você declara ser fisioterapeuta habilitado ou profissional autorizado a tratar os dados dos pacientes cadastrados.
• Você obteve o consentimento dos pacientes para o tratamento dos dados, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Você não utilizará o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Planos, Pagamentos e Revendedor Oficial

O FisioTrack é oferecido mediante assinatura mensal. Valores, formas de cobrança e período de testes (quando aplicável) são informados no momento da contratação. A não realização do pagamento pode acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso.

Nosso processo de pagamento é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor de registro) de todos os nossos pedidos, sendo responsável pelo processamento de pagamentos, emissão de faturas, recolhimento de tributos aplicáveis, atendimento de dúvidas sobre cobrança e tratamento de reembolsos. Os termos de compra da Paddle estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Reembolsos são tratados conforme nossa Política de Reembolso. A exclusão da conta remove permanentemente seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

A marca, o software e a interface do FisioTrack são de propriedade exclusiva dos seus criadores. Os dados cadastrados por você (pacientes, pacotes, sessões) permanecem de sua titularidade — concedemos a você acesso ao Serviço, não cedemos a propriedade do software.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Empenhamo-nos para manter alta disponibilidade e segurança, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, respeitados os limites do Código de Defesa do Consumidor.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível. Em caso de uso abusivo ou ilegal, a suspensão pode ser imediata.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou dentro do aplicativo. O uso continuado após a atualização constitui aceite das novas condições.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao canal de suporte do FisioTrack.